Conselho Pleno da Secional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu na última segunda-feira (31 de outubro), em Belo Horizonte, decidindo por uma possível paralisação dos advogados que atuam como defensores dativos em Minas Gerais, ou seja, advogados nomeados pelos juízes para defender quem não possui condições de pagar.
Segundo o presidente da OAB Jovem Uberaba, Glauco Luiz Castro e Silva, isso se deve ao fato de que os defensores dativos do Estado de Minas Gerais não recebem seus honorários há muito tempo. “E para que a remuneração seja paga, é preciso entrar com ação contra o Estado e só assim receber judicialmente o seu honorário”, destaca. Pensando na defesa dos direitos dos profissionais, a Secional mineira, junto com o governador do Estado, o Tribunal de Justiça e a Advocacia Geral do Estado (AGE) estudaram convênio, com a participação da Defensoria Pública, para que o pagamento fosse feito de forma rápida, chegando a discutir tabela própria. Porém, a Defensoria Pública entendeu que sua participação é desnecessária.
Ainda de acordo com o presidente da OAB Jovem, dessa forma, o trabalho do defensor dativo volta a ser inviabilizado. “O trabalho do advogado, como defensor dativo, é subsidiário ao do defensor público, mas sem ele é praticamente impossível atender todas as pessoas que precisam, visto que a Defensoria Pública mineira não consegue atender em todas as comarcas todos os carentes. Logo, a paralisação dos dativos pode parar a Justiça mineira”, alerta Castro e Silva.
Em Uberaba, os cerca de 300 profissionais que atuam como defensores dativos são jovens advogados, representados pela OAB Jovem Uberaba. “Profissionais que há tempos vêm tentando viabilizar a valorização não só do jovem advogado, mas de toda a classe advocatícia, com planos de ação. Posso dizer como presidente da OAB Jovem que certamente a grande maioria dos defensores dativos, senão a integralidade, vai aderir à paralisação recomendada pelo Conselho Pleno da Secional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil, por se tratar de uma questão que temos trabalhado no âmbito da Subseção de Uberaba já há algum tempo, sempre na procura de uma solução pacífica e razoável”, esclarece.
Remuneração. A título de ilustração, o presidente da OAB Jovem destaca que atualmente uma ação que custa cerca de R$1.500 pelo atendimento particular é remunerada pela Defensoria Pública por meros R$150. “Reconhecemos que o Estado não pode pagar o que está previsto na tabela da OAB, mas as remunerações são dez vezes menor que o praticado no mercado”, frisa Glauco Luiz Castro e Silva.
Publicado em 04/01/2011: https://jmonline.com.br/novo/?noticias,2,CIDADE,53086